Diagnósticos Intersetorial Municipal

Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o qual estabelece a parceria em torno da coordenação de ações e estratégias territorializadas de prevenção e combate ao trabalho infantil, foram elaborados Diagnósticos Intersetoriais Municipais. Tais diagnósticos possibilitam um retrato individualizado dos dados locais sobre serviços, equipamentos, projetos, programas e principais incidências de trabalho infantil do município, subsidiando o planejamento e a execução do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Tal redesenho se materializa por meio de Ações Estratégicas que consistem em ações territorializadas e intersetoriais voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil. O redesenho encontra-se estruturado em cinco eixos de atuação: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.

O Diagnóstico Intersetorial Municipal foi organizado pela OIT, pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Neste diagnóstico serão apresentadas as principais informações e análises sobre o trabalho infantil disponíveis para o município numa perspectiva intersetorial. Esta sistematização visa apoiar o planejamento das estratégias de redução do trabalho infantil integrando as áreas de assistência social, trabalho, educação, saúde, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.

Em cada seção, além de dados quantitativos relevantes para implementar e aperfeiçoar as ações em cada eixo de atuação das ações estratégicas do PETI, há a sugestão de algumas ações que podem ser executadas pelo município de maneira intersetorial, sem a pretensão de limitar outras ações que possam vir a ser propostas. Os dados apresentados nesse documento foram retirados das principais pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); dos Sistemas de Informações do MDS, do Ministério da Educação – MEC, do Ministério do Trabalho - MT e do Ministério da Saúde - MS.

É importante destacar que o diagnóstico é um elemento impulsionador para os municípios planejarem e desenvolverem suas Ações Estratégicas do PETI. Isto, no entanto, não anula a importância da elaboração por parte do município de ações de vigilância socioassistencial complementares, com o aprofundamento das causas do trabalho infantil assim como o levantmaneto de informações qualitativas.

Dessa forma, esta página tem por objetivo disponibilizar via download os diagnósticos de todos os municípios brasileiros para que possam ser utilizados amplamente pelos gestores municipal, estadual e federal além de outros interessados na elaboração de políticas de prevenção e eliminação do trabalho infantil.

Está também disponível para download uma metodologia para melhor entendimento e utilização do disgnóstico municipal. Essa metodologia foi utilizada com as equipes dos municípios que participaram dos encontros estaduais ocorridos durante os anos de 2015, 2016 e 2017.

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